Qual é a responsabilidade das transportadoras no roubo de carga? – Direito Civil

Vídeo explicando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da responsabilidade das transportadoras no roubo de carga.

Artigos

TJSP aplica entendimento do STF e decide não ser necessária autorização para livro de caráter biográfico, prevalecendo o interesse da coletividade em detrimento do individual

Maio 3, 2021

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento da Apelação nº 1011874-05.2018.8.26.0011, fundado no julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4815, entendeu que, “tratando-se de obra biográfica, cujo...

Obrigatoriedade do Quadro-Resumo nos Contratos de Compra e Venda de Unidades Autônomas Integrantes de Incorporação Imobiliária

set 22, 2020

A Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que trata do condomínio em edificações e da incorporação imobiliária, tem regras específicas para os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas....

STJ TRATA DOS JUROS COBRADOS POR LOJAS NAS VENDAS A PRAZO. LIMITES

set 8, 2020

Em decisão deste ano, prolatada no REsp nº 1.720.656-MS, cujo Acórdão mereceu relatório da Ministra Nancy Andrighi, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que instituição não financeira, dedicada ao comércio varejista, não pode estipular juros superiores a 1% ao mês...