Publicações

Neste espaço você encontrará alguns artigos e materiais elaborados pelos advogados do escritório

Blog

TJSP aplica entendimento do STF e decide não ser necessária autorização para livro de caráter biográfico, prevalecendo o interesse da coletividade em detrimento do individual

Maio 3, 2021

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento da Apelação nº 1011874-05.2018.8.26.0011, fundado no julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4815, entendeu que, “tratando-se de obra biográfica, cujo...

Obrigatoriedade do Quadro-Resumo nos Contratos de Compra e Venda de Unidades Autônomas Integrantes de Incorporação Imobiliária

set 22, 2020

A Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que trata do condomínio em edificações e da incorporação imobiliária, tem regras específicas para os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas....

STJ TRATA DOS JUROS COBRADOS POR LOJAS NAS VENDAS A PRAZO. LIMITES

set 8, 2020

Em decisão deste ano, prolatada no REsp nº 1.720.656-MS, cujo Acórdão mereceu relatório da Ministra Nancy Andrighi, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que instituição não financeira, dedicada ao comércio varejista, não pode estipular juros superiores a 1% ao mês...

Artigos

DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO DIREITO HUMANO NO AMBIENTE CIBERNÉTICO, SUA APLICAÇÃO E O PODER JUDICIÁRIO

Publicado no livro “Direitos Humanos e o Poder Judiciário”, ISBN 978-85-519-0807-5

[download]

A Renegociação entre Bancos e Produtores Rurais

[Download]

Cheques Pré Datados Descontados Antes do Prazo dão Indenização

[Download]

Diretrizes Legais de Observância Obrigatória na Fixação dos Encargos Financeiros para Crédito Rural

[Download]

Financiamento com Recursos do Fundo Constitucional.

[Download]

Entrevista “Liminar do STF Proíbe capitalização”

[Download]

Entrevista Jornal Panorama “Sentença obriga BB a reduzir dívidas …”

[Download]

Notícia “STJ dá habeas corpus a sócio de empresa falida”

[Download]

Livro

EXECUÇÕES JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NO SISTEMA FUNANCEIRO DA HABITAÇÃO – LEI 5.741/1971 E DEC.-LEI 70/1966

Na consideração da relevância do problema habitacional que afeta o País e tendo em vista os procedimentos judiciais e extrajudiciais da Lei 5.741/1971 e do Dec.-lei 70/1966, a obra procura conciliar, para a recuperação dos créditos concedidos no Sistema Financeiro da Habitação, os objetivos de interesse social, de desenvolvimento econômico e de eficiência do serviço jurisdicional.
Iniciando com uma análise histórica do ambiente político e econômico por ocasião da edição das leis do SFH, o autor examina, em texto técnico e claro, os contratos de crédito bancário e os firmados no âmbito do SFH, a execução extrajudicial do Dec.-lei 70/1966 e, finalmente, a execução especial hipotecária da Lei 5.741/1971 e respectivos meios de defesa do executado (embargos do devedor, exceção de pré-executividade e ações autônomas de conhecimento).

Compre aqui