Vídeo explicando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da responsabilidade das transportadoras no roubo de carga.
TJSP aplica entendimento do STF e decide não ser necessária autorização para livro de caráter biográfico, prevalecendo o interesse da coletividade em detrimento do individual
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento da Apelação nº 1011874-05.2018.8.26.0011, fundado no julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4815, entendeu que, “tratando-se de obra biográfica, cujo...